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20/04/2020

A juíza Juliana Leal de Melo da 38ª vara Cível do TJ/RJ, indeferiu, de ofício, pedido de penhora on-line, em virtude da “pandemia do coronavírus reconhecida pela OMS e a possibilidade de decretação de estado de emergência e crise econômica em nosso país”.


Esse caso é extremamente confuso em sede de primeiro grau, foi reconhecida fraude a execução e foram...

13/04/2020

É de conhecimento geral – ou pelo menos deveria ser – que a ameaça da doença COVID-19, transmitida pelo famoso Coronavírus está cada vez maior. A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou estado de pandemia na última quarta-feira (11/03/2020), ou seja, o vírus está sendo amplamente disseminado e a situação de risco aumentou. Os primeiros casos começaram...

13/04/2020

As empresas que estão em processo de recuperação judicial poderão solicitar revisão do plano se comprovarem impactos diretos da pandemia da covid-19 nos negócios. No entanto, especialistas afirmam que empresários precisam seguir todos os passos para se enquadrar nessa nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Sem poder de lei, o ato normativo...

07/04/2020

Sobre os Bancos, Advogada Especialista em Direito Bancário Fabianie Mattos Limoeiro, tem de ser observado os s financiamentos terão prazos e carências estendidos e taxas de juros reduzidas. Para a contratação, serão estabelecidas parcerias com Sebrae, cooperativas de crédito, fintechs e entidades de classe, as Empresas devem atentarem se realmente o juro,...

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