DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL

 

No ramo do Direito que estuda as relações do homem com a propriedade rural, o Direito Agrário, atuamos nas seguintes áreas:

  • Contratos agrários de parceria, arrendamento e integração; 

  • Usucapião rural

  • Regularização fundiária.

  • Propriedade familiar; 

  • Desmembramento de imóveis rurais;

  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR; 

  • Retificação judicial e administrativa de áreas; 

  • Proteção possessória; 

  • Empresa agrária e empresário agrário individual; 

  • Licenciamento ambiental para atividades agrárias; 

  • Funrural

  • Parceria e arrendamento rural; 

  • Locação de imóveis rurais; 

  • Crédito rural (CDA, Warrant Agropecuário, CDCA, LCA e CRA); 

  • Incentivos ambientais e tributários para o desenvolvimento de atividades agrárias; 

  • PRONAF. 

Com equipe especializada em consultoria ambiental, prevenção de crimes ambientais, responsabilidade ambiental, dano ambiental futuro, risco ambiental e responsabilidade civil ambiental, te damos suporte em:

  • Assessoria ambiental preventiva; 

  • Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou de processos de sanções administrativas; 

  • Requerimento de outorga de água ou autorização florestal; 

  • Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas.

  • Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental; 

  • Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental; 

  • Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais; 

  • Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público; 

  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental; 

  • Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo; 

  • Apoio técnico para análise e elaboração de leis ambientais;

  • Participação na elaboração de projetos ambientais a serem contratados pelo Poder Público mediante licitação e projetos elaborados por Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) para fins de obter financiamento; 

  • Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente. 

  • Cadastro Ambiental Rural; 

  • Regularização de áreas protegidas; 

  • Defesa frente à interpelação por crime ambiental; 

  • Negociação e intermediação com órgãos reguladores e Ministério Público. 

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Estamos aqui para ajudá-lo. Entre em contato por telefone, email ou redes sociais.

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