Bancada ruralista tenta ampliar benefícios do Funrural.

Deputados e senadores ligados a produtores rurais estão em mobilização para mudança do programa de refinanciamento do Funrural - que é a a previdência do setor. A bancada ruralista quer ampliar os benefícios.

A medida provisória com as regras para o refinanciamento das dívidas dos agricultores com o Funrural foi editada no início de agosto e já está em vigor, porém precisa do aval dos parlamentares.

Quando a medida provisória chegou ao Congresso, a bancada ruralista se organizou para beneficiar o devedor, favorecendo a quem possui dívidas, ocasionando menor arrecadação ao governo e aumentar o valor do perdão.

As dívidas com o Funrural somam R$ 17 bilhões. De acordo com o do governo, a dívida pode ser parcelada em até 15 anos com descontos de 100% nos juros e de 25% nas multas.

E é uma dívida dos agricultores com a previdência rural que se se arrasta há anos, sendo objeto de várias ações na Justiça.

Mal foi instalada a comissão mista que analisará esse Refis rural mal e o texto já recebeu 730 emendas. Só o deputado Jerônimo Goergen, do Partido Progressista, ruralista do Rio Grande do Sul, apresentou mais de 60. Ele quer reduzir ainda mais o valor de entrada fixado em 4% da dívida para 1%, e regras ainda mais frouxas

“A tentativa nossa, através das emendas, dentro do processo legislativo, é no mínimo tentar diminuir o impacto desse custo ao produtor, porque descapitaliza o produtor, ainda mais que, na nossa visão, ele não deve esse passivo todo cobrado pelo governo”, explicou.

A bancada possui cerca de 200 deputados, e pressiona o governo ameaçando não votar projetos considerados fundamentais pelo Palácio do Planalto, como a reforma da Previdência, por exemplo.

Hoje, pelo texto original, a expectativa de arrecadação é de mais de R$ 8 bilhões. Mas a renúncia fiscal, ou seja, o perdão das dívidas, deve alcançar praticamente o mesmo valor, R$ 8 bilhões. A adesão vai até 29 de setembro. Parlamentares alertam para os riscos de novas concessões aumentarem ainda mais o rombo nas contas públicas

“É uma irresponsabilidade fiscal do próprio Congresso, porque amplia o fosso fiscal e, com isso, quem paga é a sociedade brasileira, porque, com a ampliação do rombo fiscal em uma época em que o governo deveria ser mais rigoroso, em que os próprios políticos deveriam ser mais rigorosos com o cumprimento das metas necessárias, quem paga com isso é a sociedade com os cortes que acabam penalizando principalmente a área social”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Até o momento, nenhuma decisão concreta, por isso é bom ficar de olho para possíveis decisões rurais.

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