Funrural: Bancada ruralista reforça perdão de dívidas de produtores.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu ao atual presidente Michel Temer (PMDB) para que “colabore” com a promulgação do projeto de Resolução do Senado (PRS) que visa perdoar as dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Essa proposta teve inicio durante as discussões da Parecis Super Agro de 2015, em Campo Novo do Parecis, cidade do Mato Grosso, e vem sendo reforçada neste nos anos seguintes e, também, na Feira Internacional de Esteio (RS).

Nilson Leitão, do PSDB, também presidente da Frente Agropecuária, explicou ter solicitado ao ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, para que o governo Temer desista de recorrer à medida.

Foi aprovado o projeto da Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), semana passada, por 16 votos a 1. Não havendo recursos, a proposta terá caráter terminativo e segue diretamente para promulgação.

Muitos produtores não faziam o recolhimento do dinheiro e isso gerou um passivo bilionário a ser quitado. A dívida chega a R$ 34,1 bilhões, segundo dados fornecidos pela Receita Federal . “Garantimos votos para a aprovação do projeto da senadora Kátia porque acreditamos que poderá ser uma nova alternativa sobre o passivo que está deixando todo mundo de cabelo em pé, pela quantidade de dívida que gerou a decisão do Supremo”, argumentou Nilson Leitão, para a reportagem do Olhar Direto, em Cuiabá.

No caso das dívidas das pessoas físicas (R$ 17 bilhões), o governo editou um programa de parcelamento de débitos tributários, Refis, para que os devedores possam regularizar a situação. O prazo de adesão do programa vai até 29 de setembro. Diante do PRS aprovado, a FPA também pede o adiamento desse limite para o fim do ano.

Para mais informações, consultoria e direcionamento Jurídico,

entre em contato conosco. Contato: (065) 9919-1250 / 3028-4153