Corona Voucher Aprovado no Senado
O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30/03), projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus. O texto foi aprovado com alterações consideradas de "redação", o que significa que não volta à Câmara, seguindo agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
⠀ Os valores são de R$ 600 por membro da família, sendo que até duas pessoas do grupo familiar podem receber os recursos. A exceção são as mulheres chefes de família, que poderão receber R$1,2 mil. O valor deve ser depositado por três meses. ⠀ Para receber o auxílio, as pessoas terão de cumprir diversos requisitos ao mesmo tempo.
São eles:
ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal ativo, incluindo trabalhadores intermitentes;
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
se o auxílio emergencial for mais vantajoso, ele substituirá o Bolsa Família automaticamente;
renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
Além de cumprir todos os requisitos acima, o cidadão também deve exercer atividade como microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os trabalhadores informais (empregados, autônomos, desempregados ou intermitentes inativos) também poderão receber o benefício, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de 20 de março ou apresentem autodeclaração de que cumprem o requisito de renda média prevista no projeto (de meio salário mínimo individualmente ou até 3 salários mínimos de renda familiar total).
⠀ O pagamento do benefício será feito por um banco público e você precisa ficar atento às fakes news. Até o momento, não se sabe como o crédito será alinhavado, ainda não há data para o início do pagamento e nenhum cadastramento está sendo feito. Confie apenas em informações oficias. O projeto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
