Empresas reclamam de dificuldades para prorrogar dívidas
Empresas e pessoas físicas têm enfrentado dificuldades para ter acesso à pausa de 60 dias no pagamento de parcelas de crédito, anunciada pelos cinco maiores bancos do país. Empresas também reclamam de juros mais caros em novas operações de crédito.
No mês passado, Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander anunciaram a prorrogação por até 60 dias dos vencimentos de dívidas para clientes pessoas físicas e micro e pequenas.
De acordo com o Banco Central (BC), estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos possam se beneficiar dessa medida. Na época, o BC disse que a “renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas.”
Hoje estamos entendendo, “as instituições financeiras trabalham com análise de risco de toda economia, brasileira e mundial, e houve mudanças significativas nas últimas semanas”, ou seja, apesar do dinheiro disponível, poucas empresas conseguem.
As empresas que estão se beneficiando são as de grande porte, por possuem lastro e garantias para fornecerem aos bancos, caso contrário também não, está conseguindo.
A Advogada e Administradora Judicial Fabianie Mattos Limoeiro, diz que os clientes com dificuldades de acesso à pausa no contrato podem registrar reclamações nos Procons e ouvidoria do Banco Central, mas para ela a medida mais efetiva é fazer um pedido de liminar na Justiça, com base no Código Civil. Ele lembra que o artigo nº 393 do código define que “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”. “Houve modificações no Código Civil, no ano passado, que permite a revisão de contratos, quebra de contrato nas situações absolutamente fora da curva, inesperadas”, disse.
Como temos operado com nossos clientes, estamos recomendo que as empresas se resguardem por meio de medidas judiciais que assegurem o efetivo cumprimento das medidas governamentais por parte dos bancos e tenham condições de retornar de forma saudável ao mercado.
