FAQ - Microempreendedor Individual l MEI
É crescente a quantia de brasileiros ingressando no mundo dos negócios. De 23% da população em 2004, o número saltou para 35% em 2015, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP).
De acordo com dados do Sebrae, em número de empreendedores, estamos ultrapassamos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Reino Unido e França. O número é de 98% somando com micro e pequenas empresas, dos negócios de todo o país, segundo a Confederação Nacional de Comércio. Sancionada em 2009, a lei do MEI trouxe avanço significativo na regularização de atividades, incentivando muitas pessoas a saírem da informalidade e empreenderem.
O MEI trouxe grandes contribuições para impulsionar negocios, despertando o empreendedorismo. Metade das micros empresas são representadas pelo MEI, uase metade destas micro e pequenas empresas é representada pelo MEI - Microempreendedor Individual.
O que é o MEI?
O MEI é a regularização de quem trabalha de forma autonoma e deseja empreender mais profissionalmente. MEI podem possuir CNPJ, emitir notas fiscais (apesar da de não ser obrigatório), contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo da categoria contribuindo para a aposentadoria. O MEI dispensa contador. E seus impostos são simplificados a um valor fixo mensal.
O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:
1 -O faturamento deve ser limitado: Até R$ 60.000,00 por ano
2 - Não deve possuir sócio, administrador ou titular de outra empresa
3 - Deve possuir apenas um funcionário
3 - Deve exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
MEI PODE CONTRATAR?
Sim, com a condição que seja somente 01 empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria, que pode ser consultada no Portal do Empreendedor, indo até o portal do Ministério do Trabalho e Emprego
QUEM NÃO PODE SER MEI
Não é qualquer profissional autônomo que pode ser MEI, existe uma lista taxativa das atividades permitidas.
Para saber se sua atividade se encaixa ou não, clique AQUI
COMO SER MEI
Para entrar nessa, acesse o Portal do Empreendedor e comece inserindo seus dados pessoais.
Em seguida escolha suas atividades e o cadastro do endereço do seu MEI. Busque sua atividade, e se não acha-la, é porque não se enquadra. Neste caso, abra uma Microempresa. você não encontrou sua atividade na tabela do MEI, é porque ela não se enquadra na categoria. Neste caso, a opção é abrir uma ME - Microempresa (é mais simples do que parece).
No próximo post, iremos te orientar sobre as Obrigações, Impostos e sobre a emissão de notas fiscais de um MEI
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