Quando vale a pena ajuizar uma Ação Revisional?
Uma ação judicial não é brinquedo, processo e justiça é coisa séria, assim recomenda-se o ajuizamento de Ações Revisionais tão somente quando a pessoa/empresa:
Entrar num ciclo de endividamento crescente - bola de neve - onde por mais que ela pague as dívidas estas só aumentam
Estiver ameaçada de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento
Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos.
Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze um ação revisional de contrato.
OBS: Muitas vezes, a pessoa só quer pagar menos na sua parcela e por isso acha que possui uma ação de revisional, porém, o nosso conselho é:
Não vale a pena entrar com uma ação revisional: Quando estiver tudo tranquilo e o único objetivo é pagar menos.
A revisional protege o veículo da busca e apreensão ?
Quando alguém atrasa um contrato de financiamento de veículo ou equipamento esta pessoa pode ser vítima de uma ação de busca e apreensão ou reintegração de posse.
É importante salientar que o credor pode entrar com a busca e apreensão quando bem desejar desde que ocorra atraso, não existindo prazo mínimo de três meses de atraso para o ajuizamento da ação, o que ocorre é que - de regra - os banco só entram com a ação de busca e apreensão após três meses de atraso.
Quanto a pergunta título em si, se a revisional protege o bem contra a busca e apreensão - a resposta é: Se o juiz deferir a liminar (antecipação de tutela) a revisional protege sim o bem da busca e apreensão.
No entanto convém salientar que em cerca de 0,2% dos casos o banco mesmo com a liminar às vezes por alguma manobra (exemplo ajuíza a busca e apreensão em comarca diferente) consegue pegar o carro.
Nestes casos tem de se correr para reintegrar o carro e além disto ajuizar ação de indenização por danos morais.
Por isso é tão importante ter um advogado, afinal você não terá os meios técnicos para sequer saber quando isso acontecer, correndo o risco de perder seu veículo. E passar por um constrangimento desnecessário.
