Possui Empréstimo ou Financiamento?


Tire suas Dúvidas.

1. O que é empréstimo bancário?

É um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual ele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado, acrescida dos juros acertados. Os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica.

2. O que é financiamento?

Assim como o empréstimo bancário, o financiamento também é um contrato entre o cliente e a instituição financeira, mas com destinação específica dos recursos tomados, como, por exemplo, a aquisição de veículo ou de bem imóvel. Geralmente o financiamento possui algum tipo de garantia, como, por exemplo, alienação fiduciária ou hipoteca.

3. Uma empresa está me oferecendo crédito facilitado e me pediu um depósito antecipado para fazer a liberação dos recursos. Isso é seguro?

Não. Essa situação apresenta indícios de golpe. Nós recomendamos à população que, na contratação de operações de empréstimos ou financiamentos, tenha todos os cuidados abaixo:

  • procure sempre uma instituição autorizada pelo Banco Central e certifique-se de estar tratando, de fato, com a instituição em questão;

  • não forneça seus dados pessoais nem cópia de documentos para desconhecidos;

  • nunca faça nenhum depósito inicial para obter empréstimos, principalmente, em contas de pessoas físicas;

  • evite fazer empréstimos com empresas desconhecidas que veiculam anúncios em jornais, internet ou outros meios de comunicação e que não possuam uma sede física, ou seja, um endereço conhecido;

  • desconfie de ofertas de crédito muito vantajosas ou facilitadas que dispensem avalista ou que não façam consultas a cadastros restritivos (SPC e Serasa, por exemplo);

  • nunca assine um documento sem ler.

Vários golpistas do crédito fácil utilizam contas de depósito e, também, o nome de instituições financeiras e administradoras de consórcios regularmente constituídas.

Assim, verifique inicialmente com a própria instituição financeira sobre a oferta do crédito. Caso você tenha dúvida ou foi vítima de fraude bancário procure uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência, em seguida o banco para informar o problema.

4. Arrendamento mercantil (leasing) e financiamento são sinônimos?

Não. Saiba mais sobre Contratos de Leasing.

5. O banco é obrigado a me conceder empréstimo ou financiamento?

Não. Cada instituição financeira pode estabelecer critérios próprios para a concessão.

6. Empréstimos e financiamentos podem ser quitados antecipadamente?

Sim, as normas do Conselho Monetário Nacional garantem ao cliente o direito à liquidação antecipada com redução proporcional dos juros. As instituições financeiras devem informar as condições para essa antecipação.

7. Existe algum limite para as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras?

Não. Nas operações de crédito com recursos livres, as taxas de juros são livremente pactuadas entre as instituições financeiras e os tomadores. Destacam-se, entre essas operações, as modalidades cheque especial, crédito pessoal, cartão de crédito, capital de giro e aquisição de bens.

As taxas de juros estão sujeitas a limites nas operações com recursos direcionados, como, por exemplo, crédito rural, imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), operações de microcrédito e com recursos do BNDES.

No crédito habitacional concedido com base no SFH a taxa de juros não pode exceder 12% ao ano + Taxa Referencial (TR), conforme a metodologia descrita na Resolução 3.409, de 2006.

Nas demais modalidade citadas de operações de crédito, são definidos limites específicos para cada programa ou linha de crédito.

As taxas de juros das operações de crédito consignado para os beneficiários do INSS também estão sujeitas a limites, definidos em regulamentação do INSS.

8. O que é Custo Efetivo Total (CET)?

O Custo Efetivo Total (CET) representa o custo total de uma operação de empréstimo ou de financiamento e deve ser informado ao cliente pela instituição financeira.

O CET deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações.

FONTE: SITE BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Se você precisa de auxílio para REVISAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO procure um advogado especialista.

Fabianie Mattos Limoeiro, Advogada especialista em Direito Bancário com ênfase em Revisão e Renegociação de Contratos Bancários.

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