Presidente anuncia desistência de criar o Programs Renda Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a desistência do governo de criar o programa Renda Brasil e disse que manterá o Bolsa Família até o final de seu governo.
A ideia do Renda Brasil era ampliar a cobertura do Bolsa Família, aumentando os beneficiários e os valores após impactos econômicos da pandemia. Desde abril, 65 milhões de brasileiros estão recebendo R$ 600 devido ao impacto econômico da pandemia. Porém, trata-se de um programa insustentável financeiramente, pois exige por mês cerca de R$ 50 bilhões — quase o dobro do orçamento anual do Bolsa Família.
Diante da recessão econômica e da expansão da dívida pública bruta próxima a 100% do PIB, havia pouco espaço fiscal para viabilizar o Renda Brasil sem desrespeitar a regra do teto de gastos, uma âncora fiscal essencial para o desenvolvimento brasileiro. Apesar disso, levantamento realizado pela equipe de Research do BTG Pactual avaliou em quais cenários seria possível estabelecer o Renda Brasil. Isso significa que o projeto seria possível de se levar adiante caso houvesse maior ousadia por parte do governo.
A metodologia do estudo do BTG
Para abrir espaço fiscal para o Renda Brasil, seria necessário uma ampla reestruturação do Estado brasileiro. Para tanto, deveriam ser tomadas medidas que priorizassem áreas essenciais a despeito de privilégios remanescentes no serviço público, por exemplo. Seria uma missão difícil politicamente, mas que as lideranças políticas poderiam ter levado ao debate público ao invés de descartarem de prontidão como foi feito.
A outra opção para viabilizar o Renda Brasil seria manter a atual estrutura de gastos, mas unificando os 11 principais tipos de benefícios sociais concedidos pelo governo federal. Foi a partir dessa premissa que o levantamento do BTG foi realizado.
O custo total deles anualmente é de R$ 265 bilhões, ou 3,5% do PIB. Desse montante, R$ 33 bilhões se referem ao orçamento anual do Bolsa Família, que atinge 13,2 milhões de famílias com um benefício mensal médio de R$ 193 por grupo familiar.
Visto que o objetivo do Renda Brasil seria oferecer um auxílio maior a mais pessoas, o estudo do BTG calculou os gastos do governo com cinco grupos de beneficiados e quatro valores diferentes, resultando em 20 cenários possíveis. Dentre estes, os gastos variam de R$ 48,7 bilhões a R$ 130 bilhões. E em quatro deles o custo fiscal avança sobre o teto de gastos.
Com o atual escopo do Estado, o Renda Brasil apenas seria possível com a unificação de programas
No primeiro, levando em conta o espaço fiscal estimado para 2021 de R$ 15 bilhões, sem a unificação dos benefícios, a ampliação do atual Bolsa Família para o valor de R$ 250 mensais por beneficiário desrespeitaria o teto de gastos. Isso ocorreria mesmo concedendo o benefício ao menor grupo analisado, de 15 milhões de pessoas.
Caso fossem unificados Bolsa Família, Salário Família, Seguro Defeso e Farmácia Popular, o seu custo total seria de R$ 41,3 bilhões. Dessa forma, o Renda Brasil poderia contemplar 15 milhões de famílias com o valor de R$ 250 mensais.
Já no terceiro cenário trabalha com a unificação de todos os auxílios anteriores com a quantia dedicada ao Abono Salarial. Nesse caso, até 22,5 milhões de famílias poderiam ser contempladas com R$ 250 todos os meses. Para tanto, vale ressaltar, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Logo, a criação do Renda Brasil dependeria da adesão de três quintos dos parlamentares nas duas casas legislativas e não de uma maioria simples.
Por fim, considerando que o Seguro Desemprego também fosse contabilizado neste fundo, 25 milhões de famílias poderiam receber R$ 300 mensais; R$ 350 para 22,5 milhões; ou até R$ 400 caso o grupo fosse reduzido a 20 milhões.
Uma unificação de programas, portanto, tornaria o Renda Brasil possível, sendo um gasto público focalizado nos brasileiros em situação de maior vulnerabilidade social.
Considerações finais
Caso houvesse uma unificação de todos os benefícios sociais descritos na primeira tabela, seria possível pagar quaisquer um dos cenários simulados. Além disso, a medida não deveria impedir o governo de cortar gastos, ainda mais considerando o déficit fiscal registrado desde 2014 e o aumento do endividamento público.
Não se vende aqui a ilusão de que essas duas opções seriam possibilitadas apenas a partir de “vontade política”. Elas exigiriam um trabalho firme de integrantes do governo Bolsonaro no sentido de comunicar à população. Além disso, eventualmente enfrentar veículos de imprensa, explicando que algumas pessoas perderiam benefícios, mas que o Estado brasileiro estaria focando em quem mais precisa.
Ao sugerir “dar cartão vermelho” em qualquer um que apresente tais propostas, Bolsonaro retira seu time de campo e busca evitar ruídos, seguindo o mesmo caminho mais fácil adotados por outros governantes que, em última análise, nos levaram ao atual cenário preocupante. Como afirmou o Ministro da Economia Paulo Guedes após o episódio, “quem define o timming das reformas é a política”, e o protagonista da política brasileira atual é Jair Bolsonaro. Portanto, o presidente poderia ter ousado mais e utilizado seu peso para avançar nessas discussões.
Por outro lado, do ponto de vista dos investimentos, o anúncio do presidente provoca redução do custo da incerteza fiscal e do risco fiscal brasileiro, que tanto preocupou o mercado nas últimas semanas. Entretanto, a medida também pode abalar a evolução dos índices de confiança do consumidor, um cenário em que devemos ficar em alerta nas próximas semanas.
Podemos conversar sobre o assunto.
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Pedro Chieppe
