A Terra Legal trabalha com a Regularização Fundiária de áreas Urbanas e Rurais ocupadas irregularmente.

Regularização Fundiária Urbana

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• Contratos de Compra e Venda e aluguel;

• Usucapião Urbano; 

• Regularização fundiária.

• Propriedade familiar, divisão em condomínio; 

• Desmembramento de imóveis urbanos;

• Certidões de Inteiro Teor;

• Retificação judicial e administrativa de áreas urbanas e emissão de posse; 

• Proteção possessória; 

• Locação de imóveis urbanos;

Regularização Fundiária Rural

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• Contratos agrários de parceria, arrendamento e integração; 

• Usucapião rural; 

• Regularização fundiária.

• Propriedade familiar; 

• Desmembramento de imóveis rurais;

• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR; 

• Retificação judicial e administrativa de áreas; 

• Proteção possessória; 

• Empresa agrária e empresário agrário individual; 

• Licenciamento ambiental para atividades agrárias; 

• Funrural; 

• Parceria e arrendamento rural; 

• Locação de imóveis rurais; 

• Crédito rural (CDA, Warrant Agropecuário, CDCA, LCA e CRA); 

• Incentivos ambientais e tributários para o desenvolvimento de atividades agrárias; 

• PRONAF.